Lei nº 15, de 14 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1987
Data
14/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº117/83, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983, DE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 117, de 28 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica