SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

117

Ano

1983

Data

28/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 15, de 11 de maio de 1984

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 15, de 14 de abril de 1987

Norma correlata Lei nº 88, de 12 de novembro de 1987

Norma correlata Lei nº 2, de 08 de janeiro de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 82, de 01 de setembro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 157, de 18 de dezembro de 1989

Norma correlata Lei nº 13, de 08 de abril de 1991

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 75, de 22 de julho de 1991

Anexos Norma Jurídica