Lei nº 42, de 20 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1949
Data
20/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 771,40, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM A VERIFICAÇÃO DA BOA APLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPORTADOS COM ISENÇÃO DE DIREITOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica