Lei nº 39, de 24 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1987
Data
24/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E V DOS ARTIGOS 65 E 149 DA LEI MUNICIPAL Nº28, DE 04/4/53, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 43/77, DE 17/8/77.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica