Lei nº 45, de 21 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1949
Data
21/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.541,30.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica