Lei nº 43, de 06 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1987
Data
06/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 40.200.000,00, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica