Lei nº 54, de 03 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1987
Data
03/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 260 DA LEI MUNICIPAL Nº 85, DE 10/12/54 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica