Lei nº 58, de 07 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1987
Data
07/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica