Lei nº 11, de 27 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1988
Data
27/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI INCOMPLETA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980
Anexos Norma Jurídica