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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

65

Ano

1980

Data

16/10/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/09/2000

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2104_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO A IMPLANTAR LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL EM PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
    Norma correlata  Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
    Norma correlata  Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
    Norma correlata  Lei nº 47, de 28 de agosto de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 98, de 25 de novembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 67, de 15 de agosto de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 73, de 28 de agosto de 1984
    Norma correlata  Lei nº 2, de 04 de fevereiro de 1987
    Norma correlata  Lei nº 6, de 27 de janeiro de 1988
    Norma correlata  Lei nº 11, de 27 de janeiro de 1988
    Norma correlata  Lei nº 177, de 20 de dezembro de 1989
    Norma correlata  Lei nº 9, de 14 de fevereiro de 1990
    Norma correlata  Lei nº 101, de 12 de novembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 51, de 24 de junho de 1996
    Norma correlata  Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 411, de 18 de setembro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI