Lei nº 15, de 15 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1988
Data
15/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 50.000,00, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica