Lei nº 56, de 30 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
1949
Data
30/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA AO CORTUME A.JAEGER S.A., PROPRIETÁRIO DE UMA GLEBA DESAPROPRIADA PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica