Lei nº 86, de 17 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
1988
Data
17/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE ENGENHARIA RELATIVAS A OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 608, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica