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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 608, de 05 de novembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

608

Ano

2001

Data

05/11/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

11/07/2016

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5018_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, OS ATOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO, AS DEMOLIÇÕES, AS VISTORIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, OS PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3, de 26 de março de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 85, de 17 de outubro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 86, de 17 de outubro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 117, de 20 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 151, de 13 de dezembro de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 98, de 03 de setembro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 126, de 05 de novembro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 132, de 07 de dezembro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 86, de 18 de dezembro de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 57, de 08 de julho de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 74, de 17 de agosto de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 413, de 18 de setembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 494, de 24 de abril de 2001
    Norma correlata  Lei nº 641, de 10 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 803, de 02 de dezembro de 2002
    Norma correlata  Lei nº 1.856, de 27 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.869, de 17 de novembro de 2015
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.946, de 08 de julho de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI