Lei nº 1.068, de 20 de abril de 2004 não possui Texto Articulado.
Lei nº 97, de 23 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
1988
Data
23/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEMARCAÇÃO FÍSICA DAS ZONAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica