Lei nº 62, de 22 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
62
Ano
1950
Data
22/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 260.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVIES DESAPROPRIADOS PARA DIVERSOS FINS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica