Decreto Legislativo nº 3, de 04 de maio de 2009

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

3

Ano

2009

Data

04/05/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DESACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2004.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas dos Prefeitos

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Anexos Norma Jurídica