Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2009

Número

5

Data de Apresentação

27/04/2009

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 163/2009

Matéria Principal

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Desacolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004.

Indexação

Observação

Para mais informações sobre o parecer do TCE, acesse o Processo nº 1762-0200/05-1

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