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Lei nº 1.790, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1790
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1750/2007, DE 26/12/2007, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - COMUSA EM AUTARQUIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.750, de 26 de dezembro de 2007
Norma correlata
Lei nº 1.830, de 14 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica