Lei nº 191, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
191
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA INCIDÊNCIA DE PERCENTUAL SOBRE OS VALORES VENAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1990, 1991, 1992 E 1993.
Indexação
IPTU, IMPOSTOS, IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 166, de 05 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica