Lei nº 166, de 05 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
166
Ano
1991
Data
05/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVISA OS VALORES UNITÁRIOS BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO-PADRÃO, DE GLEBA E DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 191, de 28 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei nº 128, de 26 de dezembro de 1990
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 135, de 30 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica