Lei nº 70, de 12 de outubro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
70
Ano
1950
Data
12/10/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 61, DE 13 DE MAIO DE 1950 E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 104.619,30.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 61, de 13 de maio de 1950
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica