Lei nº 82, de 01 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
82
Ano
1989
Data
01/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 117/83, DE 28/12/83, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 117, de 28 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica