Lei nº 88, de 11 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
88
Ano
1989
Data
11/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/87, DE 04/08/87, QUE ACRESCENTA E ALTERA REDAÇÃO DE ITENS DOS ARTIGOS 14 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 56, de 04 de agosto de 1987
Anexos Norma Jurídica