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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1987

Data

04/08/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

22/06/1998

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA E ALTERA REDAÇÃO DE ITENS DOS ARTIGOS 14 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 26, de 08 de julho de 1970

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 88, de 11 de setembro de 1989

Norma correlata Lei nº 130, de 28 de novembro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 110, de 26 de setembro de 1991

Norma correlata Lei nº 110, de 26 de setembro de 1991

Norma correlata Lei nº 52, de 21 de agosto de 1995

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Anexos Norma Jurídica