Lei nº 76, de 30 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1950
Data
30/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica