Lei nº 157, de 18 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
157
Ano
1989
Data
18/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 117/83, DE 28/12/83.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 117, de 28 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica