Lei nº 80, de 31 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
1951
Data
31/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO CMIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS E QUE SE DESTINAM À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica