Lei nº 135, de 30 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
135
Ano
1989
Data
30/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE BERMUDAS PARA OS MOTORISTAS DE CARROS DE ALUGUEL E DE TRANSPORTE COLETIVO.
Indexação
JOELHO
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
- Táxi
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica