Lei nº 91, de 16 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1951
Data
16/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.842,50, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica