Lei nº 115, de 10 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
1990
Data
10/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO À COMPANHIA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COHAB-RS, À COMPANHIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica