Lei nº 80, de 24 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
1990
Data
24/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À 76ª ZONA ELEITORAL-NH NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRÀS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JUNTA APURADORA, ELEIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica