Lei nº 94, de 30 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1951
Data
30/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica