Lei nº 99, de 01 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1990
Data
01/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 17/90, DE 16/03/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 17, de 16 de março de 1990
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica