Lei nº 102, de 14 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1990
Data
14/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/08/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ESTACIONAMENTO PRIVATIVO E TEMPORÁRIO PARA CARRO-FORTE.
Indexação
BANCO, BANCOS, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTOS, FINANCEIROS, BANCÁRIO, BANCÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 111, de 18 de setembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 83, de 28 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica