SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1998

Data

28/08/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA CARROS-FORTE.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei nº 102, de 14 de novembro de 1990

Revoga integralmente o(a) Lei nº 111, de 18 de setembro de 1997

Norma correlata Lei nº 1.767, de 25 de fevereiro de 2008

Norma correlata Lei nº 2.676, de 19 de fevereiro de 2014

Anexos Norma Jurídica