Lei nº 4, de 14 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1991
Data
14/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/89, DE 07 DE JULHO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 49, de 07 de julho de 1989
Anexos Norma Jurídica