Lei nº 49, de 07 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1989
Data
07/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE RESTRIÇÕES COMPLEMENTARES AO USO DO SOLO EM ZONAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 73, de 03 de setembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4, de 14 de janeiro de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4, de 12 de fevereiro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica