Lei nº 99, de 30 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1951
Data
30/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.254,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica