SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1991

Data

27/05/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 19/91 DE 16/04/91.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 19, de 16 de abril de 1991

Norma correlata Lei nº 156, de 03 de dezembro de 1991

Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015

Anexos Norma Jurídica