Lei nº 167, de 05 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
167
Ano
1991
Data
05/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - UPM, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 81, de 18 de outubro de 1994
Norma correlata
Lei nº 102, de 09 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica