Lei nº 86, de 09 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
1991
Data
09/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 49/91, DE 03/06/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 49, de 03 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica