Lei nº 7, de 05 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1952
Data
05/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ESTABELECE USO OBRIGATÓRIO DE VESTUÁRIO ADEQUADO PARA O PESSOAL DA LIMPEZA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica