Lei nº 99, de 03 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1991
Data
03/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/10/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 130/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 130, de 27 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 79, de 04 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica