Lei nº 79, de 04 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
79
Ano
1993
Data
04/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/03/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 130/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM NOVA REDAÇÃO INTRODUZIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 99/91, DE 03 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 130, de 27 de dezembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 99, de 03 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.261, de 16 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica