Lei nº 142, de 25 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
142
Ano
1991
Data
25/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E SOBRE O CONTROLE DAS DOAÇÕES EFETUADAS POR PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
Indexação
LEI ESTADUAL Nº 8.750/88
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 125, de 26 de novembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.110, de 22 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica