Lei nº 147, de 28 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
147
Ano
1991
Data
28/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 15/91, DE 11 DE ABRIL DE 1991, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO AOS PRÉDIOS DE VALOR HISTÓRICO-CULTURAL E DE CARACTERÍSTICAS DO ESTILO DA TRADIÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 15, de 11 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica