Lei nº 151, de 24 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
151
Ano
1992
Data
24/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 09/92, DE 17 DE JANEIRO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 9, de 17 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica