Lei nº 9, de 17 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1992
Data
17/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 700.000.000,00, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 151, de 24 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica