Lei nº 129, de 07 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
129
Ano
1992
Data
07/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 128, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica